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Presidente da Câmara de Gloria-BA, desdenha da sua função e manda o povo fazer seu papel perante a Justiça.

Pago pela População, Edmilson (Missão) sugere a imprensa e a população que efetue denuncia nos órgãos competentes, a população quer saber se ele irá devolver os salários recebidos, pois o mesmo é renumerado para isso?

25/07/2021 às 21h40 Atualizada em 25/07/2021 às 22h04
Por: Redação Fonte: D4
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Edmilson Afonso da Silva,Missão (PP) Fechando os olhos para as inumeras irregularidades na gestao do atual Prefeito David Cavalcanti (PP)
Edmilson Afonso da Silva,Missão (PP) Fechando os olhos para as inumeras irregularidades na gestao do atual Prefeito David Cavalcanti (PP)

Em um Estado Democrático de Direito, os assuntos da Administração Pública são de interesse de todos os cidadãos, não se admitindo ocultação de informações, ressalvadas exceções legais.

Dessa forma, o Vereador tem diversos mecanismos à sua disposição para o efetivo controle da Administração e efetivo acesso a documentos públicos, tais como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já reconhecidos pelo Judiciário como instrumentos do Vereador no desempenho de sua missão constitucional dentre elas de fiscalizar.

Em Gloria-BA, parece que a maioria dos vereadores desconhecem essas prerrogativas, e causa espanto quando esse desconhecimento é demonstrado pelo Presidente da Câmara de Vereadores em exercício Edmilson Afonso da Silva (Missão), ao ser indagado por nossa reportagem sobre inúmeras irregularidades apontadas pelo TCM aonde consta a rejeição de contas do atual prefeito David Cavalcanti (PP) anos 2018 e 2019,  Missão tenta imputar ao TCM a responsabilidade, se eximindo de sua função de fiscalizar para o qual é renumerado, o TCM é um órgão de auditoria que aponta as falhas em busca de correções e quando são graves rejeita e cabe a câmara acatar ou não para as devidas providencias e encaminhamento ao Ministério Público.

Quanto a Lei que punia os presidentes das Câmara que extrapolasse prazo 60 dias para colocar em votação, houve entendimento judicial que atualmente desobriga o feito, aumentando ainda mais a impunidade que cerca as gestões municipais no país. 

Trecho resposta do Presidente da Câmara Missão:

“Quanto aos demais itens contidos no ``questionário′′ que ora me ocupa, os assuntos tratados São de competência do próprio Tribunal de Contas dos Municípios, em sua relação direta com os jurisdicionados”.

Consignamos, por fim, que todos os cidadãos, incluindo Vossa Senhoria, são sujeitos ativos do Controle social tendo as mãos um conjunto de mecanismos de intervenção, podendo provocar Os múltiplos órgãos de controle externo, seja por meio de denúncias, ou de representação.  

Ao imputar a população a obrigação de denunciar irregularidades, o vereador demonstra estar abrindo mão de suas atribuições que é de fiscalizar, sugerimos que o mesmo devolva aos cofres públicos os valores recebidos no exercício do mandato, o que seria digno de quem não faz o que é inerente a função de fiscalizar. 

Leia na integra Questionário D4Noticias  e a resposta do Presidente da Câmara:

https://www.diariod4noticias.com.br/envios/2021/07/26/49b7a02b04582c4e64ac9d9a21f5f36e332b6a9f.pdf

 

https://www.diariod4noticias.com.br/envios/2021/07/24/bdfb5ead60514aab11fc3390f53e63f88004d511.pdf

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