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Vereadores de Gloria vão de encontro parecer do TCM que rejeitou contas do Prefeito.

Tropa de Choque do prefeito Davi Cavalcanti aprova contas de 2018 com ressalvas.

18/09/2021 às 15h41 Atualizada em 18/09/2021 às 16h01
Por: Redação Fonte: D4
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Tela extraida do TCM, aonde consta as contas rejeitadas da Prefeitura de Gloria-BA em 16.09.2021 - Foto D4noticias
Tela extraida do TCM, aonde consta as contas rejeitadas da Prefeitura de Gloria-BA em 16.09.2021 - Foto D4noticias

Por 9 votos a 1, em um claro descaso pelo dinheiro público, os vereadores da cidade de Gloria-BA, resolveram desconsiderar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aonde consta as contas rejeitas do ano de 2018 e 2019, lembrando que a câmara analisou “apenas o ano de 2018, embora a prefeitura tenha pedido reconsideração o TCM manteve a rejeição das contas de 2018, conforme parecer abaixo:

Conclui a petição, ao tempo em que solicita:

 “Com lastro no art. 88, inciso lI, da Lei Complementar Estadual n.O06, de 06/12/91, seja recebido em seu efeito suspensivo e, após análise, provido o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, para, ao final, serem aprovadas as contas do exercício de 2018, com as ressalvas que couberem, excluídos a penalidade referente as multas nos valores de multa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), e no valor de R$61.560,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), porquanto sanadas as pendências respectivas.” Cumpre salientar que o Pedido de Reconsideração, ora atacado, não trouxe quaisquer solicitações ou considerações no tocante ao “Descumprimento das exigências de que trata o art. 20, inciso III, alínea 'b' da LRF, devido à realização de despesa total com pessoal acima do limite de 54%”, fato que 1 motivou o voto pela rejeição das contas em apreço, mantendo-se inalteradas as conclusões obtidas sobre a questão na decisão recorrida. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Especial de Contas, para os fins de lei. Do exame das argumentações trazidas aos autos na peça recursal, a representante do Parquet emitiu o Parecer de nº 274/2021, manifestando-se conclusivamente no sentido do conhecimento e provimento parcial do Recurso Ordinário, mantendo o mérito da rejeição das contas referenciadas.

III DISPOSITIVO:

Assim sendo, a peça recursal merece ser provida ainda que parcialmente, para promover a redução da multa aplicada ao gestor em razão dos demais questionamentos, devido à regularização dos itens relacionados a Pessoa física ou jurídica impedida de contratar com a administração púbica por força de medida judicial e divergências no registro dos bens patrimoniais, conforme explicitado neste relatório. Diante do exposto, com fundamento no caput e no § único do art. 88 da Lei Complementar n° 06/91, somos por conhecer e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, relativo às contas do exercício financeiro de 2018, Processo TCM nº 05130e19, interposto pelo Sr. David de Souza Cavalcanti, Prefeito do Município de GLÓRIA, para reduzir a multa de que trata o art. 71, inciso II, combinado com o art. 76, inciso III, alínea “d”, da Lei Complementar nº 06/91 de R$4.000,00 (quatro mil reais) para R$2.000,00 (dois mil reais); mantendo-se a outra multa pelo descumprimento da regra prevista no § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/00 de R$61.560,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais); o pronunciamento pela REJEIÇÃO das contas referenciadas e demais determinações.

Enquanto isso parte da imprensa local, insiste em manter o “silencio” e quando se pronuncia tenta desqualificar o parecer do TCM como se fosse simples especulação da imprensa.

Resta agora o Ministério Público Estadual, abrir procedimento para apurar as irregularidades apresentadas.

A população resta aguardar o próximo pleito para analisar os vereadores que não cumprem o real papel de fiscalizar e ter zelo com os recursos públicos.

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