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COAF aciona Ministério Público para apurar supostas irregularidades do Secretário Luiz Humberto Farias.

O COAF se tornou conhecido por efetuar auditorias em irregularidades de prevenção e lavagem de dinheiro, acionando o MP e levando vários políticos e empresários para cadeia.

17/11/2021 às 17h51 Atualizada em 19/11/2021 às 10h50
Por: Redação Fonte: D4
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Luiz Humberto Farias Secretario de Administracao da Prefeitura de Paulo Afonso-BA.
Luiz Humberto Farias Secretario de Administracao da Prefeitura de Paulo Afonso-BA.

Luiz Humberto Farias secretario e genro do prefeito Luiz de Deus (PSD) deverá prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades ao ministério público em Paulo Afonso.

 O Processo sob n. 705.9.331174/2021 foi registrado em 16.10.2021 e investiga sobre direito eleitoral, Eleições com suspeitas de ilegalidades de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral e Doação de Recursos Acima do Limite Legal, ele contém número de registro referência 003.9.135770/2021.

O espinhoso procedimento está a cargo da competente promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury e Marhta Carvalho Cordeiro.

Abra aqui para ver página do MPE:

https://sicop.sistemas.mpba.mp.br/Modulos/Consulta/ConsultaPublicaProcessos.aspx

https://www.diariod4noticias.com.br/envios/2021/11/16/24bdcd379af5796c14b47c20e3f6c2dd9e33dc1e.pdf

 Quem É O COAF?

Inicialmente ligado ao Ministério da Fazenda, o Coaf passou a ser responsabilidade do Ministério da Economia até janeiro de 2020, quando a Lei n.13.974 foi publicada, vinculando o órgão ao Banco Central do Brasil (Bacen).

Dessa forma, o Coaf trabalha em conjunto com outras entidades governamentais como o próprio Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal, enviando os relatórios de atividades suspeitas para as autoridades responsáveis por prender, julgar e penalizar os crimes.

O Coaf também pode ter suas atividades solicitadas pelos demais órgãos. Por exemplo, no caso de uma investigação do Ministério Público, esse pode solicitar ao Coaf avaliação de determinadas atividades.

QUAL SÃO AS COMPETÊNCIAS DO COAF?

De acordo com a Lei 9.613/1998, cabe ao Coaf:

– disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei, sem prejuízo das competências de outros órgãos e entidades;

– coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;

– requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas;

– comunicar ao ilícito, quando identificado, às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis.

Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de imprensa da prefeitura para ouvir o secretario, ainda sem retorno.

Atualizando: A assessoria de imprensa informou que trata-se de uma demanda pessoal e não institucional, que sera repassada para o Secretario Luiz Humberto se reportar, o espaço esta aberto para pronunciamento.

Materia atualizada para inclusão do Link do MPE-BA em 19.11.2021 as 10.44hs, consulta publica.

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