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Projeto transfere R$ 5 milhões para pagar sentenças contra hospital de Porto Alegre

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Recursos serão usados em aquisições de pequeno valor O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 32/21,...

07/12/2021 às 13h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Recursos serão usados em aquisições de pequeno valor - (Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)
Recursos serão usados em aquisições de pequeno valor - (Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 32/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 5 milhões para pagar despesas com sentenças judiciais contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os gastos se referem a requisições de pequeno valor (RPVs), de até 60 salários mínimos ou cerca de R$ 70 mil.

A dotação será transferida a partir do cancelamento de recursos sob supervisão do Ministério da Economia.

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

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