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Cidades PREVIDÊNCIA

TCM julga procedente e Prefeito de Caetité terá que devolver mais de R$90 mil.

TCM multou o gestor em R$ 3 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$91.662,63.

03/09/2020 10h41
Por: Redação Fonte: TCM-BA
prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim - Foto Rede Sociais
prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim - Foto Rede Sociais

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (02/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$91.662,63.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.

Cabe recurso da decisão.

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