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PREFEITO DE ÁGUA FRIA É MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO.

EM 2014 FOI PRESO PELA POLICIA FEDERAL. CONHECIDO DA JUSTIÇA POR DIVERSAS IRREGULARIDADES EM 2016 FOI CONDENADO..

04/09/2020 16h05
Por: Redação Fonte: Fonte TCM/Bahia Noticias
prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos
prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (03/09), realizada por meio eletrônico, julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, em razão da ausência de dotação orçamentária para a celebração de contrato com o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação e a terceirização ilegal de serviços públicos. As irregularidades foram cometidas no exercício de 2019. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi formulada pelos vereadores Luiz Tiago da Cruz e Josevan Alves dos Reis, que questionaram a ausência de dotação orçamentária para a realização dos diversos contratos com o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação. Segundo eles, a empresa terceirizada foi contratada para fornecer profissionais para a prestação de serviços nas secretarias de administração, assistência social, educação, infraestrutura e meio ambiente.

De início, a relatoria revelou que a situação exposta na denúncia “demonstra uma convivência política pouco civilizada e desarmoniosa” entre os poderes Executivo e Legislativo, em que a Câmara Municipal, composta por uma maioria de oposição política ao chefe do Executivo, tem dificultado o funcionamento da máquina pública, notadamente, quanto a alocação de recursos para o atendimento de ações administrativas ou reforços de dotações orçamentárias mediante suplementações. O conselheiro Francisco Netto ressaltou, em seu parecer, que a situação exige desses entes públicos maior empenho no exercício de suas competências de forma equilibrada e harmoniosa, com vistas à consecução do melhor atendimento aos anseios da comunidade local.

Quanto ao mérito, a conselheiro Francisco Netto entendeu que houve clara violação à lei vigente, vez que o prefeito não comprovou a suficiência de dotação orçamentária para a realização da despesa pactuada com o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação, no valor total de R$4.401.000,00. Também foi considerada irregular a contratação de diversos profissionais na área da saúde, que desempenham atividades tipicamente estatais e, por esse motivo, não podem ser terceirizadas. A regra, segundo o relator, é de que as atividades rotineiras da administração sejam desempenhadas por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção das que detenham natureza de assessoramento, direção ou chefia, declaradas em lei de livre nomeação. Cabe recurso da decisão.

EM 2014 FOI PRESO PELA POLICIA FEDERAL. CONHECIDO DA JUSTIÇA POR DIVERSAS IRREGULARIDADES EM 2016 FOI CONDENADO.

Agua Fria - Ex Prefeito e um ex-secretário são presos pela Policia Federal (Materia 13.05.2014)

O ex-prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos (Manoel Potionha), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (13.05.2014). 


De acordo com a PF, além da prisão de Manoel Alves dos Santos, mais conhecido como Manoel Potinha, eles também cumpriram mandado de prisão em desfavor de um empresário da cidade, o sr° Antonio Linhares, (Toinho da Gameleira), que era ex secretário no governo de Manoel Potinha. 

A corporação explicou que os presos, além de servidores públicos e agentes políticos, fraudavam processos licitatórios do município, fazendo com que as contratações fossem direcionadas para empresas que faziam parte da organização criminosa.

2016 foi condenado

O ex-prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal em Alagoinhas, no agreste baiano, por fraudes no pagamento de transporte escolar. A ação contra o ex-prefeito foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além dele, a ação ainda teve como réu a MLT Serviços de Transporte Ltda e José Edésio Cardoso Silva Júnior.

 O ex-gestor deve ressarcir o erário em aproximadamente R$ 228 mil, com correção monetária e juros, além de multa civil de R$ 40 mil. Os réus também foram impedidos de contratar com o Poder Público por cinco anos e a suspensão de direitos políticos por seis anos. Os dois outros réus foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, multa civil de R$ 20 mil, devidamente atualizada, e a pagar solidariamente o valor do dano.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Água Fria, firmou contrato com a MLT, gerenciada por José Edésio, para prestar serviços de transporte escolar com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Educando. O MPF afirma que a prestação do serviço deveria ser realizada com base na quantidade de dias letivos, mas os conselheiros do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) constataram que os valores pagos eram correspondentes a 220 dias de aulas, e que, naquele ano de 2008, só aconteceram 168 dias letivos. A empresa ainda recebeu o equivalente a 38 linhas, mas só realizava a cobertura de 29 linhas sendo que uma delas, a linha de transporte escolar 31 estava sendo na verdade prestado por um ônibus do próprio Município.

 

 

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