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Cidades Eleições 2020

Bruno Reis (DEM) e Major Denice (PT) têm primeiro embate judicial.

O PT ingressou com ação judicial contra o democrata por ato de propaganda antecipada.

25/09/2020 15h17
Por: Redação Fonte: trbn
Bruno Reis (DEM) e Denice Santiago (PT) -Foto Rreproducao.
Bruno Reis (DEM) e Denice Santiago (PT) -Foto Rreproducao.

Faltando dois dias para começar oficialmente a campanha eleitoral, os ainda pré-candidatos a prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) e Major da polícia militar Denice Santiago (PT) já tiveram o primeiro embate judicial. O partido da militar ingressou com ação judicial contra o democrata por ato de propaganda antecipada. Argumentou que o adversário tem praticado "abusos no uso dos meios de comunicação, para promover sua candidatura ao cargo de prefeito da municipalidade de Salvador, situação que quebrou a normalidade e legitimidade das eleições, bem como a igualdade entre os candidatos".

A juíza eleitoral Maria Martha Góes Rodrigues de Moraes acatou liminarmente (provisoriamente) o argumento do PT, e determinou que o Bruno Reis proceda a imediata exclusão das propagandas das convenções partidárias veiculadas através do Youtube e de qualquer outra rede social, blogs, etc. “Notadamente as postagens nas redes sociais (de Bruno Reis) com legendas expressas, conclamando a todos, indistintamente, a participarem do evento, in verbis ‘Assista a Convenção do Democratas Salvador para conhecer os candidatos à Prefeitura e Vice-Prefeitura de Salvador nas eleições 2020.’, verifico que a propaganda diz respeito à convenção partidária tendo como pré-candidato o representado. Desse modo, a convenção pode ser realizada por meio de plataformas que limite o acesso dos participantes aos filiados do partido político e não em meio de comunicação em massa, como é equiparado o Facebook, Instagram e Youtube. Presente, pois, a probabilidade do direito invocado. Configurado, também, o perigo de dano. Já que a propaganda impugnada influencia o eleitorado, possibilitando a captação antecipada de votos, ferindo, assim, a lisura do processo eleitoral”, registrou a magistrada.

Em nota, a campanha de Bruno Reis negou que seja campanha antecipada a veiculação da convenção partidária. Ressaltou ainda que o partido aguarda o julgamento do mérito.  "A ação proposta é uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral, atacando um ato interno do partido, a sua convenção, que é destinada aos seus convencionais", afirmou o advogado da campanha, Ademir Ismerim. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), classificou a decisão contra o seu aliado como “injusta”. “O que nós fizemos foi apenas divulgar o ato previsto e autorizado pela legislação, e que não implica em nenhuma campanha antecipada. Não temos nenhum desejo disso (de campanha antecipada) Me parece injusto, mas isso vai ser tratado juridicamente", ponderou.

Presidente do PT de Salvador, Ademário Costa rechaçou que a sigla está “tumultuando” o processo eleitoral. "O PT Salvador não está 'tumultuando o processo eleitoral', como eles querem dizer. Pelo contrário, o PT está cumprindo a lei, que é clara em relação ao que pode e o que não pode veicular antes do período oficial de campanha. O que o DEM nem Bruno Reis entendem é que a lei é para todos e todos precisam respeitar inclusive eles”, afirmou. “A Convenção dos Democratas não atendeu os requisitos legais impostos a todos os partidos durante a pré-campanha. O evento continha uma série de imagens e informações que representam o descumprimento da lei, portanto fizemos valer a lei, mostrando ao partido e a toda à sociedade como deve ser”, emendou.

Ao se manifestar na ação, o Ministério Público, em parecer, disse que não houve campanha antecipada de Bruno Reis. “Registre-se que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem afastando a caracterização de propaganda antecipada em não havendo pedido de voto”, diz a promotora de Justiça, Ana Vitória Gouveira, no parecer.

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