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Cidades DEPUTADO CASSADO

Targino Machado: TSE avaliou que ele promovia “pilantropia” deputado perde mandato e fica inelegível.

‘pilantropia’ é uma gíria utilizada no Brasil que se refere a uma falsa filantropia, ou seja, atos de caridade no intuito de se tirar algum tipo de proveito da situação.

07/10/2020 09h07
Por: Redação Fonte: JGB
Targino Machado, polemico deputado sofre cassacao por unanimidade - Foto ALB
Targino Machado, polemico deputado sofre cassacao por unanimidade - Foto ALB

Em sessão realizada nesta terça-feira Sob a presidência do ministro Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou as acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Targino Machado (DEM-BA), na qual acusa o parlamentar da prática de “pilantropia” durante as eleições de 2018, com a finalidade de conquistar votos e obter a reeleição.

A Corte de Justiça entendeu por unanimidade que o deputado cometeu crime, ao utilizar poder econômico para “comprar” votos de eleitores através da troca por serviços de atendimento médico e determinou a perda imediata do mandato, tornando inelegível por 8 anos.

Em sua defesa o parlamentar teve a atuação dos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana. Coube ao segundo, dizer que Targino Machado era um filantropo e que os atendimentos médicos não tinham caráter ilegal.

O ministro Sérgio Banhos, Relator da ação no TSE,  citou as diversas provas relacionadas nos autos, que evidenciam crime eleitoral praticado pelo deputado Targino, dentre elas a captação de eleitores em Feira de Santana, nas clínicas clandestinas administradas pela Associação Beneficente Luz da Vida (ABLV), que, na sequência, eram levados para procedimentos médicos no Hospital Nossa Senhora da Pompeia (Santa Casa de Misericórdia de São Felix).

O entendimento de Sérgio Banhos foi seguido pelos demais ministros e, ao final do julgamento, o ministro Roberto Barroso proclamou o resultado parcial, à unanimidade, pela cassação do mandato parlamentar, determinando que, durante a sessão do dia 13 de outubro de 2020 (terça-feira), a Corte de Justiça proceda o julgamento de possível perda dos votos da coligação ou legenda, fato que pode gerar mudança da composição representativa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entenda o caso iniciado em 2018

A acusação

Em 16 de dezembro de 2018 (domingo), O MPE ingressou com ação de judicial contra Targino Machado, alegando que, segundo as investigações, realizadas no procedimento preparatório eleitoral nº. 1.14.000.002286/2018-27, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

O responsável pelo estabelecimento no qual eram realizados os atendimentos é o médico e filho de Targino, Tarcísio Tôrres Pedreira. Por vezes, o deputado foi filmado dentro da clínica, a qual era repleta de cartazes associando a sua imagem aos serviços ali prestados. Além disso, as receitas médicas tinham a foto e o nome do político, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes. Os atos foram praticados em larga escala e em período anterior e posterior ao início da campanha eleitoral. Ao menos durante todo o ano de 2017 e até julho de 2018.

As investigações também apontaram que o esquema montado pelo deputado não se limitou a realizar atendimentos clandestinos. Apurou-se também um esquema ilícito para que pacientes de Feira de Santana, indicados pelo réu, tivessem acesso aos serviços do SUS, como cirurgias, no município de São Félix, sem passar pelo procedimento legalmente estabelecido da regulação. A responsabilidade pela autorização de realização de procedimentos de saúde intermunicipais é das secretarias municipais. No caso, o secretário de saúde de São Félix é o também investigado Odilon Cunha – médico e amigo de Targino.

Conforme relatório da auditoria do SUS, o município estabeleceu a execução de apenas 10 procedimentos hospitalares cirúrgicos ao ano para Feira de Santana. Entretanto, foi constatado que o Hospital Nossa Senhora da Pompeia, em São Félix, internou 724 pacientes oriundos de Feira, no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, sendo que 94,1% (681) referiram-se a procedimentos cirúrgicos. Esse quantitativo foi superior ao número de internações da própria população de São Félix (605 internações).

O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017 e durante o ano de 2018.

Uma das irregularidades foi o fato de a clínica não ter condições de higiene para funcionamento, sendo autuada pela Vigilância Sanitária do Estado da Bahia.

O vídeo, anexado aos autos, demonstrou que havia uma fila de pessoas aguardando atendimento, e que, na sala de atendimento, havia imagens do deputado, inclusive, nos prontuários, e com exigência de apresentação de título de eleitor.

Segundo a denúncia, o pedido de cassação foi feito por abuso de poder econômico.

Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento “de graça” à população, sendo remunerado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por 4×3, TRE Bahia absolve Targino Machado de acusação de abuso de poder econômico

Em 2 de dezembro de 2019, por quatro votos a três, a ação do MPE contra Targino Machado foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia).

O desembargador José Edvaldo Rotondano, relator da ação, votou pelo recebimento da ação e foi seguido pela juíza Patrícia Kertzman e o juiz Antônio Oswaldo Scarpa. Votaram pela improcedência o desembargador, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente do TRE e os juízes Freddy Pitta Lima, Diego Castro e José Batista de Santana.

MP Eleitoral recorre ao TSE 

Em 6 de dezembro de 2019, o MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), recorreu da decisão do TRE Bahia, que absolveu o deputado estadual Targino Machado, acusado, em ação de investigação judicial, de abuso de poder econômico durante as eleições de 2018.

Em investigação, o MPE apurou que político se valeu da condição de médico para realizar atendimentos gratuitos para a população de Feira de Santana, com o intuito de angariar votos para a campanha à reeleição.

Conceito da palavra ‘pilantropia’

A palavra ‘pilantropia’ é uma gíria utilizada no Brasil que se refere a uma falsa filantropia, ou seja, atos de caridade no intuito de se tirar algum tipo de proveito da situação. Este tipo de ação é geralmente praticado por golpistas que abusam da boa-fé e da miséria alheias.

A prática da pilantropia no Brasil é um dos temas principais do filme’ Quanto vale ou é por quilo?’, dirigido por Sérgio Bianchi e lançado em 2005.

*Número para consulta processual no TRE/BA – 0603900-65.2018.6.05.0000

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