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Cidades DIREITO ADQUIRIDO

Com aval da APLB Vereadores de Glória-BA, aprovam LEI e deixam Professores contratados sem direitos.

Mais de 50 professores contratados de Glória ficaram fora do acordo e tiveram seus direitos tolhidos por uma lei considerada arbitrária.

03/11/2020 06h18 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: D4
Camara de Vereadores é acusada de aprovar LEI arbitraria. Foto D4Noticias
Camara de Vereadores é acusada de aprovar LEI arbitraria. Foto D4Noticias

A APLB juntamente com o Governo Municipal encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei de destinação dos 60% dos recursos do referido precatório elaborado pela comissão de negociação formada para este fim, composta por representantes do Governo Municipal, do Conselho Fundeb de Glória e da Diretoria da APLB/Sindicato. O projeto foi pautado e apreciado em Plenário sendo aprovado por 9 votos a favor e 1 contra.

No entanto o projeto deixou de fora mais de 50 professores contratados que segundo informações atuaram no mesmo período, e que recebiam seus proventos oriundos da mesma verba dos concursados, os professores contratados estão se mobilizando para entrar com liminar visando assegurar os direitos da categoria.

APLB DISCRIMINA PROFESSORES CONTRATADO

Sob anonimato, alegam que a APLB em uma clara jogada política, destinou dos recursos (60%) garantidos a todos os professores que atuaram no período 10% para pagamento aos demais servidores que atuaram ou atuam na educação, pessoal dos serviços gerais e num flagrante desrespeito deixou os professores contratados que possuem direitos por lei de fora.

Alegam ainda que o pessoal de serviços gerais recebiam seus proventos oriundo dos 40% e que na época a folha de pagamento representava algo em torno de 50%, portanto está claro a tentativa da APLB junto com o governo de aplicar um golpe nos direitos dos professores contratados e demais funcionários que atuaram na educação, ficando assim a divisão dos recursos dos 15.076 milhões:

60% 9 milhões será dividido (50%) 8,1 milhões entre os professores concursados e (10%) 900 mil entre o pessoal que trabalhou na educação de apoio serviço gerais.

40% 6 milhões ficara a cargo da prefeitura para gastar com a educação.

COMO DEVERIA SER SEGUNDO OS CONTRATADOS

60% 9 milhões pagamento dos professores contratados e concursados, a alegação dos contratados é que na época recebiam seus vencimentos oriundos do mesmo recurso que pagavam os concursados.

40% 6 milhões, 50% seria usado para pagar o pessoal de apoio que atuou na educação (serviços gerais) restando apenas 3 milhões para a prefeitura.

SITUACAO PODE JUDICIALIZAR

As categorias prejudicadas correm junto a justiça na tentativa de barrar a lei aprovada através de liminar pois consideraram como arbitraria. 

Procurada a APLB não quis se pronunciar.

 

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