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Cidades HOSPITAL NAIR

Governo Federal libera R$10 milhões para o Hospital Nair e crise é aliviada.

O Impasse continua, população aguarda apreensiva decisão da Ebserh.

14/11/2020 08h53
Por: Redação Fonte: D4
HUB Hospital Universitario de Brasilia administrado pela Ebserh - Foto Rede Sociais
HUB Hospital Universitario de Brasilia administrado pela Ebserh - Foto Rede Sociais

Governo Federal libera paliativo e Hospital Nair Alves de Souza alivia dificuldades, a portaria do Ministério da Saúde referente aos 10 milhões para custeio do HNAS! PORTARIA Nº 3.043, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020, com a liberação os salários que corriam risco de atraso dos 250 funcionários, por ora foi resolvido, a população aguarda com apreensão o impasse criado pela Ebserh, que após termo de compromisso tenta voltar através quanto a sua participação no hospital.

PORTARIA Nº 3.043, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

 Considerando o Termo de Acordo de Cumprimento de Decisão Judicial celebrado entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia e a Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Afonso/BA, constante no processo SEI/NUP: 00737.001889/2019-56, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Paulo Afonso - IBGE: 292400, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População em Média e Alta Complexidade - Bloco da Atenção de Atenção Especializada - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2020.

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