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Cidades PAULO AFONSO

Município deverá providenciar insumos a diabéticos e pacientes portadores de bexiga neurogênica devido a atuação da Defensoria.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas diárias de R$ 5 mil e R$ 2 mil respectivamente.

02/12/2020 16h46
Por: Redação Fonte: Ascom Defensoria Publica - Por Tunísia Cores - DRT/BA 5496
Defensora Bruna Peixoto, trabalho que vem sendo reconhecido pela população Paulo Afonsina.
Defensora Bruna Peixoto, trabalho que vem sendo reconhecido pela população Paulo Afonsina.

Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Paulo Afonso, pacientes diagnosticados com diabetes melitus deverão receber do município os insumos necessários para o monitoramento da glicemia, incluindo fitas glicêmicas e glicosímetros. O fornecimento deve acontecer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e de bloqueio de verbas públicas para que sejam adquiridos os materiais, em caso de descumprimento.

Na decisão, o Judiciário destacou o rigoroso tratamento necessário para os pacientes acometidos pela enfermidade, a qual inclui aplicações diárias de insulina e medições do índice glicêmico a fim de evitar o agravamento do quadro.

“Não se pode limitar o direito à saúde e, por conseguinte, direito à vida, constitucionalmente previstos, ao cumprimento de etapa burocrática e morosidade da administração pública, sob pena de inversão completa do sistema jurídico. Assim sendo, é fundamental a aquisição de insumos para aferição da glicemia como forma de controle da doença, fazendo-se imprescindível que estes sejam disponibilizados pelo ente demandado”.

Outra decisão favorável da Justiça à população e à atuação da Defensoria foi a determinação de o município fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde os seguintes materiais: sondas vesicais ou uretrais, luvas para procedimentos, xilocaína gel, sacos coletores e gazes estéreis. Tais materiais devem ser fornecidos sem interrupção e com regularidade no abastecimento do estoque de medicamentos e insumos necessários à realização do cateterismo vesical, assim como ao tratamento dos pacientes que sejam portadores de “bexiga neurogênica”.

O fornecimento dos insumos pelo SUS, por parte do município, deve ser realizado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, bem como bloqueio de verbas públicas para a aquisição dos materiais, em caso de descumprimento.

“Válido mencionar que a não realização do procedimento de cateterismo vesical de alívio gera graves consequências, além do desconforto, pode acarretar graves patologias no sistema urológico. O direito em tela abrange também a qualidade de vida, a demandar do Estado um papel ativo, no sentido de proporcionar a todos um mínimo existencial de vida digna”, destaca a sentença.

No município de Paulo Afonso, localizado no Território de Identidade Itaparica, é onde está localizada a sede da 10ª Regional da Defensoria Pública. Coordenadora local, a defensora pública Bruna Peixoto explicou sobre a relevância de ambas as decisões para a população que precisa ter acesso aos insumos e medicamentos pleiteados pela DPE/BA.

“São duas decisões muito importantes, duas demandas coletivas de extrema importância para o município de Paulo Afonso porque tratam de saúde, um direto básico e do qual depende o direito à vida. Aqui no município havia muito tempo que esses insumos estavam faltando e a conversa com a prefeitura era sempre a mesma. Nós tentamos, insistimos, mandamos ofício, mas o descaso foi muito grande”, explicou.

Outro ponto destacado pela defensora pública foi a importância da atuação coletiva da Instituição em ambos os casos. “Nós precisamos atuar de forma coletiva porque a gente percebe que as demandas individuais chegam, mas não todas. Então, existe uma demanda represada e é melhor atuar coletivamente para abranger essas pessoas cuja vulnerabilidade as impede de chegar à Defensoria”, complementou Bruna Peixoto.

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