Domingo, 24 de Janeiro de 2021 19:05
75 98891-2472
Polícia SONEGAÇÃO FISCAL

Operação deflagrada em Vitória da Conquista investiga empresa suspeita de sonegar mais de R$ 4 milhões em ICMS.

Denominada de “Operação Reforma” ação cumpre nesta manhã quatro mandatos de busca e apreensão.

08/12/2020 11h44 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: CECOM-MPBA
Foto Secom MP
Foto Secom MP

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf)

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Cira
A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 
Coletiva de imprensa

Haverá coletiva de imprensa às 10h, no auditório do Distrito Integrado de Segurança Pública, localizado na Rua Humberto de Campos, 205, Bairro Jurema, Vitória da Conquista. Participarão da coletiva os promotores de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna e Anderson Freitas de Cerqueira; a inspetora da Inspetoria Fazendária de Investigação (Infip) e Pesquisa da Sefaz, Sheila Cavalcante Meirelles; e Nayara Sales Brito da Polícia Civil.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Paulo Afonso - BA
Atualizado às 18h47 - Fonte: Climatempo
30°
Muitas nuvens

Mín. 22° Máx. 35°

32° Sensação
29 km/h Vento
52.6% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (25/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 36°

Sol com algumas nuvens
Terça (26/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 36°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias