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STF retoma hoje julgamento sobre cultos e missas na pandemia

O caso foi remetido ao plenário da Corte depois de decisões divergentes dos ministros Kassio Nunes e Gilmar Mendes

08/04/2021 02h35
Por: Redação Fonte: R7
O presidente do STF, Luiz Fux, durante sessão - (Foto: Felipe Sampaio/STF)
O presidente do STF, Luiz Fux, durante sessão - (Foto: Felipe Sampaio/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a realização de missas e cultos durante a pandemia de covid-19. A sessão plenária por videoconferência foi suspensa nesta quarta-feira (7), após o ministro Gilmar Mendes dar o primeiro voto contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais.

Em seu voto, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena sem que elas sejam revogadas por outros entes federativos. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra", afirmou.

O ministro apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde. “Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos 100 anos”, disse. Afirmou ainda ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde e fez um paralelo com direito constitucional à vida. "A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", disse.

O caso foi incluído na pauta do plenário do STF por determinação do presidente da corte, Luiz Fux, após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros. 

Às vésperas da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos religiosos em todo o Brasil em ação da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Ele avaliou que as cerimônias realizadas com protocolos sanitários poderiam ser consideradas essenciais, especialmente durante a Semana Santa, e que o impedimento destas feria a liberdade religiosa.

Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes confrontou diretamente alguns dos pontos considerados pelo colega, ao vetar um pedido do PSD (Partido Social Democrata) contra decreto do estado de São Paulo que proibia a abertura de igrejas.

A sessão desta quarta foi marcada por sustentações orais feitas por autoridades e convidados a se manifestar no processo. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a liberação das cerimônias religiosas.

"Ser cristão é viver em comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar junto. Dar o suporte", afirmou Mendonça, que deixou nas últimas semanas o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública em reforma ministerial realizada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a "ciência salva vidas, e a fé também". Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou Aras. O procurador-geral também disse no sentido de que a possibilidade de frequentar cerimônias regiliosas tem impacto na saúde mental.

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