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Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública

Medida vale para taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, de transporte escolar e de turismo autônomos, além de mototaxistas e motoboys

23/04/2021 13h45 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Clarissa Garotinho: é fundamental recompor o poder econômico das famílias - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Clarissa Garotinho: é fundamental recompor o poder econômico das famílias - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1293/20 suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.  A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da pandemia.

Autora do texto, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) lembra que o reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anualmente, sempre no mês de abril.

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos, sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavírus ou não”, disse a deputada.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Paulo Afonso - BA
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